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Canábis para fins medicinais em 6 países: o guia definitivo

Já sabemos como a legislação portuguesa lida com o assunto e como o progresso acontece, mesmo que ao ritmo de uma formiga em terras portuguesas, mas e noutros continentes? Como é que cada país lida com a questão da canábis medicinal nos seus territórios? Abaixo, vemos os detalhes sobre algumas nações, de acordo com a publicação HempMeds Br.

Brasil

Qual é a situação da canábis medicinal no Brasil?

Em 2014, ainda não existia uma disposição legal no país que permitisse o uso de produtos derivados da Canábis para tratamento de saúde. Mas algumas famílias, que já procuravam meios de acesso, recorreram à magistratura e tinham esse direito garantido através da obrigação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância da Saúde), a agência responsável pelo controlo destes produtos no país para permitir essa importação. A pressão destas decisões judiciais levou a Anvisa a criar o RDC 17/2015, o primeiro dispositivo que regulava a importação destes produtos mediante receita médica e autorização da Agência.

Com uma elevada procura de encomendas de importação no final de 2019, o tempo de análise desta autorização ultrapassou os 3 meses. Durante este período, o paciente não pôde iniciar o tratamento que lhe foi receitado pelo seu médico. Assim, reconheceu-se a necessidade de uma atualização da norma regulamentar. Esta atualização aconteceu com a aprovação do RDC 335/2020, no início do ano passado. A nova resolução facilitou significativamente o processo, exigindo menos documentos e informações e aumentando o período de validade do registo. Estas medidas reduziram o tempo de análise para cerca de 10 dias, atendendo um pouco melhor às necessidades dos doentes.

Para alargar o acesso a produtos derivados da canábis medicinal para doentes, o RDC 327/2019 entrou em vigor no início do ano passado, aprovado no final de 2019. Esta resolução permitiu que os produtos fossem disponibilizados nas farmácias e farmácias do país, desde que cumprissem uma série de requisitos técnicos da Anvisa, algo semelhante à compra de medicamentos controlados. No entanto, esta resolução ainda não cumpriu o seu objetivo: apenas um produto cbd isolado está disponível nas farmácias no momento da publicação deste artigo.

Em junho deste ano, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o PL 399/2015. O projeto pretende alargar o acesso a medicamentos derivados da Canábis no Brasil, permitindo não só o cultivo em território nacional por empresas e associações de doentes, mas também a exploração para outros fins industriais, como os géneros alimentícios; e a utilização de fibras, que podem ser utilizadas principalmente nas indústrias têxtil e civil. Será ainda necessário obter autorização dos respetivos organismos governamentais competentes para cada área, como a Agência Nacional de Vigilância sanitária (Anvisa) no caso da produção de medicamentos ou do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no caso de utilização veterinária ou industrial.

Os deputados contra a proposta de lei interpuseram recurso, e o projeto de lei ainda está em análise na câmara e tem de passar por uma sessão plenária na Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre PL aqui.

canábis medicinal existe individualmente em 6 países!

Uruguai

O Uruguai tornou-se o primeiro país do mundo a legalizar a planta tanto para uso medicinal como adulto. Tal como todos os regulamentos, o modelo uruguaio tinha as suas particularidades: para além da questão da saúde, centrou-se também na luta contra o tráfico de droga. A premissa era deixar o governo único responsável pela venda destes produtos, licenciando empresas produtoras. Mas foram lentos a serem disponibilizados, e os envolvidos depressa se viram com várias limitações: problemas ligados aos bancos estrangeiros; variedades de baixa potência; fornecimento insuficiente, entre outros. Estes problemas impediram que o país ganhasse maior destaque na cena global. Ainda assim, no ano passado, o Uruguai fez grandes exportações de canábis medicinal para outros países.

Canadá

Qual é a situação da canábis medicinal no Canadá?

O uso medicinal da canábis no Canadá está regulamentado há mais de 20 anos, tornando-se um dos primeiros lugares do mundo a regular o acesso a produtos de canábis. Em 2001, a Health Canada, uma agência semelhante à Anvisa, iniciou o programa de canábis medicinal que permitia o acesso a produtos cultivados internamente ou vendidos diretamente pela Agência. Em 2018, o país tornou-se o segundo do mundo a legalizar o cultivo, posse, compra e consumo de Canábis também para fins adultos.

Argentina

Em 2020, o país legalizou o auto-cultivo da Canábis para fins medicinais. Os novos regulamentos permitem a venda de óleos, cremes e outros derivados da fábrica em farmácias autorizadas. Para obter autorização, é necessário ter uma receita médica e ter dado o consentimento correspondente. Quem cultivar deve inscrever-se no Registo do Programa canábis do Ministério da Saúde, que emite os lançamentos.

Qual é a situação da canábis medicinal na Argentina?

Israel

Com a investigação liderada pelo químico búlgaro Raphael Mechoulam, Israel foi pioneiro nas descobertas científicas que revolucionaram o conhecimento sobre a Canábis e os seus efeitos terapêuticos mesmo na década de 1960, quando a planta era ilegal em quase todo o planeta.

O uso medicinal também é generalizado. Desde a década de 1990, os doentes com cancro ou outras doenças graves podem utilizar legalmente os produtos – incluindo a administração inalado – para fins medicinais.

O país continua na vanguarda da investigação e desenvolvimento da fábrica. A expansão do mercado noutros países fez com que Israel também permitisse a sua exportação, e hoje tem uma presença ainda maior no mercado global.

E.U.

Qual é a situação da canábis medicinal nos EUA?

Cada Estado dos Estados Unidos tem a autonomia de adotar os seus próprios regulamentos, embora seja diferente do estipulado federalmente. Por esta razão, há vários anos que alguns Estados têm menos restrições ao uso medicinal, como a Califórnia, que foi pioneira no regulamento desde 1996. Atualmente, vários estados também legalizaram o uso de adultos.

Os Estados Unidos têm uma lei federal que regula apenas a produção e uso de cânhamo, uma variedade de Canábis que produz menos de 0,3% do THC e é rica em CBD, em todo o país.

Com estatuto legal a nível federal, os produtos com níveis de THC até 0,3% são encontrados em muitos lugares, desde farmácias a supermercados e lojas de conveniência.

Gostou de alguns dos regulamentos relativos à canábis medicinal nestes 6 países? Verifique mais:

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